O que a reforma troca
A reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional 132, regulamentada pela LC 214/2025) substitui o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS por dois tributos com as mesmas regras:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, no lugar do PIS e da Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, no lugar do ICMS e do ISS.
- Imposto Seletivo, federal, sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas.
Os dois novos tributos são cobrados “por fora” (destacados na nota, sem imposto sobre imposto), incidem também sobre serviços e geram crédito: a empresa abate o que já foi pago nas etapas anteriores, e o peso fica no consumidor final.
O cronograma, ano a ano
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% na nota fiscal, compensados com PIS e Cofins. |
| 2027 e 2028 | CBS cobrada de verdade (11,2%, com a referência de 11,3% calculada pelo TCU menos 0,1 ponto); PIS e Cofins extintos; IPI zerado para a maioria dos produtos; começa o Imposto Seletivo; IBS de 0,1%. |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais, e o IBS sobe para compensar. |
| 2033 | ICMS e ISS extintos: vale o sistema novo por inteiro. |
A CBS de 2027 usa os 11,3% calculados pelo TCU, que ainda dependem de resolução do Senado. A alíquota do regime completo (2033) é uma estimativa oficial, não um valor fixado.
Quanto será a alíquota
Só a de 2027 e 2028 já tem número: 11,3% somando CBS e IBS. A do regime completo depende de quanto os setores com redução vão pesar. A estimativa mais recente, do Comitê Gestor do IBS, é de 27,91%, acima da trava de 26,5% prevista na lei. A trava não corta a alíquota sozinha: obriga o governo a propor medidas de redução.
Parece alto, mas a comparação justa é com o que já está escondido nos preços hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS somados, com imposto sobre imposto, também pesam perto disso em muitos produtos.
O que paga menos
A alíquota cheia é a regra. A lei reduz a de alguns grupos em percentuais fixos. Em R$ 100 de compra, no regime completo estimado:
| Redução | Exemplos | IBS + CBS em R$ 100 |
|---|---|---|
| Nenhuma | Roupas, eletrônicos, a maioria dos serviços | R$ 27,91 |
| 30% | Profissões intelectuais regulamentadas (advogados, contadores, engenheiros) | R$ 19,54 |
| 40% | Bares e restaurantes, hotelaria, transporte coletivo | R$ 16,75 |
| 60% | Educação, saúde, medicamentos, higiene pessoal e limpeza | R$ 11,16 |
| Alíquota zero | Cesta básica, hortifrúti, ovos, medicamentos da lista de alíquota zero | R$ 0,00 |
A Cesta Básica Nacional tem 26 itens na lei: arroz, feijão, leite, carnes, peixes, café, farinhas, pão francês, açúcar e outros, cada um com o código NCM exato. Para conferir um produto ou serviço, use a consulta de imposto por produto, que busca na base oficial da Receita Federal.
O que ainda falta definir
- A resolução do Senado com a alíquota da CBS de 2027 (prazo: 15/12/2026; sem ela, vale o cálculo do TCU).
- As alíquotas de referência do IBS de 2029 em diante.
- As alíquotas do Imposto Seletivo, em lei ordinária.
- Regulamentos de pontos específicos, como bens imóveis e serviços financeiros.
Se você aluga imóveis, a reforma pode mudar a sua renda: veja quem paga e quanto em IBS e CBS no aluguel.
Fontes
Conteúdo educativo, sem recomendação de investimento. Confira as condições de cada produto na instituição e veja como calculamos.