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Rendômetro

Reforma tributária

IBS e CBS no aluguel: quem paga, quanto e a partir de quando

Quem aluga mais de três imóveis e recebe mais de R$ 240.000 por ano passa a pagar IBS e CBS a partir de 2027, com redução de 70% e um abatimento de R$ 600 por imóvel residencial. Veja quem entra na regra e quanto sai da renda.

Por Jhonathan Costa · Atualizado em · 7 min de leitura

Quem paga

Empresas e holdings que apuram IBS e CBS no regime regular pagam sobre os aluguéis desde o primeiro imóvel. A pessoa física só paga se, no ano anterior, cumpriu os dois critérios ao mesmo tempo (LC 214, art. 251):

  • alugou mais de 3 imóveis distintos; e
  • recebeu mais de R$ 240.000 em aluguéis. O valor é corrigido todo mês pelo IPCA desde a publicação da lei; com o índice até 10/2026, dá cerca de R$ 260.070.

Quem passar o limite de receita em mais de 20% durante o ano vira contribuinte no próprio ano, sem esperar o seguinte.

Pessoa física com Aluguéis no ano Paga IBS e CBS?
2 apartamentos de R$ 3.000 R$ 72.000 Não: até 3 imóveis
4 apartamentos de R$ 3.000 R$ 144.000 Não: receita abaixo do limite
3 salas comerciais de R$ 10.000 R$ 360.000 Não: até 3 imóveis
6 apartamentos de R$ 4.000 R$ 288.000 Sim

Quanto paga

A conta tem três passos:

  1. Redutor social (só na locação residencial): R$ 600 por mês, por imóvel, saem da base, até o valor do aluguel (art. 260). Corrigido pelo IPCA, são cerca de R$ 650,18.
  2. Alíquota reduzida: o aluguel paga 30% da alíquota cheia, por causa da redução de 70% (art. 261).
  3. Alíquota cheia do ano: em 2027 e 2028, 11,3%; no regime completo, a estimativa é de 27,91%.

IBS + CBS = (aluguel − redutor social) × alíquota cheia × 30%

Para um imóvel, por mês, de quem já é contribuinte:

Aluguel Residencial em 2027 Residencial no regime completo Comercial em 2027
R$ 1.500 R$ 28,81 (1,92%) R$ 71,16 (4,74%) R$ 50,85 (3,39%)
R$ 3.000 R$ 79,66 (2,66%) R$ 196,75 (6,56%) R$ 101,70 (3,39%)
R$ 5.000 R$ 147,46 (2,95%) R$ 364,21 (7,28%) R$ 169,50 (3,39%)
R$ 10.000 R$ 316,96 (3,17%) R$ 782,86 (7,83%) R$ 339,00 (3,39%)

O redutor social pesa mais nos aluguéis baixos: num aluguel de R$ 1.500, ele tira 43% da base; num de R$ 10.000, só 7%. Por isso o percentual sobre o aluguel sobe com o valor. O comercial não tem redutor.

A CBS de 2027 usa os 11,3% calculados pelo TCU, que ainda dependem de resolução do Senado. A alíquota do regime completo (2033) é uma estimativa oficial, não um valor fixado.

Contratos assinados antes da lei

Contratos com prazo determinado firmados até 16/01/2025 podem optar por pagar 3,65% sobre o aluguel recebido, sem redutor social e sem créditos (art. 487). Os residenciais podem usar a opção até o fim do contrato ou até 31/12/2028, o que vier primeiro. Num aluguel de R$ 5.000, seriam R$ 182,50 por mês, contra R$ 147,46 pela regra geral de 2027: com a alíquota de 2027, a regra geral sai mais barata nesse caso. A conta muda no regime completo, mas a opção dos residenciais acaba em 2028.

E o Imposto de Renda?

Continua igual: o aluguel recebido de pessoa física entra no carnê-leão, pela tabela progressiva, com dedução do IPTU, do condomínio e da taxa de administração pagos pelo proprietário. Quem é contribuinte do IBS e da CBS paga os dois. Quem já tem salário costuma pagar 27,5% de IR sobre o aluguel, e é isso que mais pesa na renda líquida, bem mais do que o IBS e a CBS de 2027.

Na calculadora do aluguel na reforma você informa os seus imóveis e vê, além do IBS e da CBS, o aluguel líquido de IR e a rentabilidade comparada a um CDB com as taxas de hoje.

Fontes

Conteúdo educativo, sem recomendação de investimento. Confira as condições de cada produto na instituição e veja como calculamos.

Perguntas frequentes

A partir de quando o aluguel paga IBS e CBS?

Para valer de fato, a partir de 2027, quando a CBS passa a ser cobrada. Em 2026, ano de teste, o que for recolhido de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) é compensado com outros tributos federais ou devolvido (art. 348). A pessoa física olha os aluguéis do ano anterior: em 2027, conta o que recebeu em 2026.

Quem tem três imóveis alugados paga IBS e CBS?

Não. A lei exige mais de 3 imóveis distintos e, ao mesmo tempo, receita acima do limite (R$ 240.000 corrigidos pelo IPCA). Com três imóveis, a pessoa física fica de fora, qualquer que seja o valor dos aluguéis. Um regulamento ainda vai definir o que conta como imóvel distinto (por exemplo, apartamento e vaga de garagem).

O inquilino vai pagar mais?

Quem paga o tributo ao governo é o proprietário contribuinte, mas ele pode repassar o custo no valor do aluguel em contratos novos ou na renovação. Para inquilinos que são empresas do regime regular, o IBS e a CBS pagos no aluguel geram crédito, o que reduz o efeito. Para quem aluga para morar, não há crédito.

Aluguel por temporada, como no Airbnb, muda?

A locação residencial de até 90 dias seguidos é tributada pelas regras da hotelaria (art. 253), com redução de 40% em vez de 70%. Para a pessoa física, valem os mesmos critérios de receita e de número de imóveis para saber se ela é contribuinte.